O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até segunda-feira (23) o prazo de inscrição de Secretarias de Educação na terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Estão aptas a participar as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O processo de inscrição deve ser realizado pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), junto aos respectivos secretários de educação. O acesso deve ser feito exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) com login na plataforma Gov.br.
Para participar, as secretarias de educação deverão entrar no módulo da terceira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos comprobatórios exigidos no edital de 2026.
O Selo de Alfabetização é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A certificação visa reconhecer os esforços das redes de ensino de estados, municípios e do Distrito Federal na implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.
Além disso, o selo pretende reduzir desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, atingir as metas de alfabetização, disseminar práticas exitosas de gestão das secretarias de educação, incentivar a continuidade das ações e aprimorar a gestão pública educacional na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
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O reconhecimento é dividido em três níveis: bronze, prata e ouro. A avaliação considera ações desenvolvidas pelas redes de ensino em diferentes dimensões, como gestão e governança, formação de profissionais, infraestrutura física e pedagógica, reconhecimento de boas práticas e sistemas de avaliação. Para alcançar a categoria ouro, a rede de ensino precisa atingir ou superar a meta estabelecida para o ano no Indicador Criança Alfabetizada (ICA) divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

