BrasilPolíticaCCJ do Senado aumenta pena para motoristas que causam mortes sob efeito de álcool ou drogas

CCJ do Senado aumenta pena para motoristas que causam mortes sob efeito de álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas que comprometam a capacidade de condução. O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão.

O PL 4.668, de 2020, também eleva a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas, de dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, afirmou a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela mencionou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que indicam um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, totalizando 26,1 mil vítimas no ano passado.

“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.

Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva em casos de homicídio ou lesão corporal grave causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas. A relatora Dorinha argumentou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar.

“Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar.

Com informações da

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