A exportação de cosméticos para a América Latina foi simplificada com a publicação de um decreto pelo governo federal nesta terça-feira (17). O documento internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que elimina obstáculos técnicos ao comércio desses produtos, sem alterar as tarifas.
A medida visa reduzir a burocracia, diminuir custos e facilitar as exportações brasileiras de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Com isso, o Brasil se torna o primeiro signatário a concluir os procedimentos internos para a implementação do acordo, firmado em fevereiro de 2026, que inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu.
O acordo estabelece mecanismos de cooperação e aproximação das regras sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional estimado em mais de US$ 55 bilhões.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado mundial de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás dos Estados Unidos e da China. O setor conta com mais de 3 mil empresas, gera mais de 130 mil empregos diretos na indústria e exporta para aproximadamente 190 mercados.
Em 2025, as exportações brasileiras atingiram US$ 1,06 bilhão, com um crescimento de 20,1% em relação a 2024. A balança comercial registrou superávit de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi foram responsáveis por 76,3% das vendas externas, totalizando cerca de US$ 791 milhões, com Argentina (US$ 222 milhões), México (US$ 115 milhões), Colômbia (US$ 104 milhões), Chile (US$ 100 milhões) e Paraguai (US$ 73 milhões) como os principais destinos.
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Entre as principais mudanças, destaca-se a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente solicitado para a comercialização de cosméticos em outros países. O acordo também prevê a aproximação de normas sobre rotulagem, boas práticas de fabricação e revisão de ingredientes, com base em referências internacionais, visando reduzir adaptações específicas para cada mercado.
Na regularização sanitária, os países buscarão substituir registros e autorizações prévias por procedimentos de notificação, conforme critérios de risco definidos pelas autoridades locais. Quando o registro continuar obrigatório, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis.
A simplificação será acompanhada pela manutenção das exigências de segurança e qualidade, incluindo a responsabilidade das empresas e mecanismos para comunicação de efeitos indesejados pelos consumidores.
O acordo não altera tarifas de importação, focando na eliminação de obstáculos técnicos e na aproximação de procedimentos regulatórios, beneficiando especialmente micro, pequenas e médias empresas, que enfrentam maiores dificuldades para atender às exigências de diferentes mercados.
A negociação foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com participação do setor privado.
O decreto entrou em vigor na data da publicação. A aplicação do acordo começará 60 dias após pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão dos procedimentos internos. Para os demais países signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação.
Com informações da

