O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para discutir as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A audiência está agendada para o dia 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.
Dino também determinou que entidades que representam empregadores e empregados sejam intimadas a participar da reunião. Além disso, foi concedido um prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o assunto.
Flávio Dino é relator da ação em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo para suspender o fim da escala 6×1. A entidade busca adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027, enquanto a nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também protocolou uma ação para suspender o fim da escala de trabalho 6×1, que ainda não possui relator, mas Dino deve assumir o caso.
Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com essa mudança, os trabalhadores terão dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a jornada de trabalho será reduzida de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.
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A medida foi aprovada com votos tanto da base governista quanto da oposição, e o texto já havia recebido aprovação na Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que afirmam que a nova jornada permitirá maior contato com a família e mais tempo para atividades pessoais e estudo.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus revelou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que um decreto para regulamentar o funcionamento da nova escala deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores. Segundo Marinho, o decreto visa coordenar a adoção das diferentes escalas de trabalho nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.
