O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (17) que as ações sobre as regras de transição para a escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
Na semana passada, o plenário virtual da Corte iniciou o julgamento para referendar a liminar do ministro, que é relator do caso, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito por Luiz Fux. O placar parcial está 4 votos a 0 a favor da manutenção da decisão do relator.
Na decisão de hoje, Dino reafirmou que sua liminar, que permite a implantação da nova escala a partir de 16 de dezembro deste ano, permanece em vigor.
O ministro também destacou que as negociações coletivas para a implementação da nova jornada não estão proibidas. “Friso que as negociações coletivas, protegidas pela Constituição Federal e mencionadas na decisão liminar, também podem prosseguir, nos termos que as partes sindicais e empresariais considerarem cabíveis”, afirmou.
A data para a retomada do julgamento sobre o fim da escala 6×1 dependerá do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que é responsável pela pauta do plenário.
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Para definir a data, o ministro Luiz Fux precisa liberar o processo para julgamento no plenário físico, mas ainda não indicou quando tomará essa medida.
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