BrasilJustiçaFachin indica que STF pode julgar a Lei da Dosimetria ainda em 2023

Fachin indica que STF pode julgar a Lei da Dosimetria ainda em 2023

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou na terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda neste ano a validade da lei que reduz as penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, conhecida como Lei da Dosimetria. Essa legislação também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fachin destacou que a data do julgamento será definida apenas se o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberar o processo para análise.

Durante um evento no Supremo, Fachin foi questionado pela imprensa sobre a possibilidade de julgar o caso neste ano e respondeu “sim”.

<pMais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e solicitaram que o ministro libere o processo para inclusão na pauta do plenário do Supremo.

Em maio deste ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria após analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A condenada solicitou a aplicação imediata da norma em seu caso.

A lei foi promulgada em 8 de maio deste ano, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.

Moraes argumentou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações em tramitação no STF questionando a validade do texto.

Com informações,

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