Pular para o conteúdo principal
agênciaBrasil
radioAgência
rádioMEC
rádioNacional
- Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro
- Justiça aumenta indenização a estudantes vítimas de racismo na Uerj
- Lula responde a Trump sobre a recuperação de territórios no Rio de Janeiro
- MPF solicita à Justiça a implementação de plano para redução da letalidade policial no Rio
- Justiça Eleitoral nega aproximadamente 1,2 mil pedidos de registro de candidatura
tvBrasil
|
carta de serviços
|
transparência
POR
ENG
ESP
Últimas Notícias
|
Cultura
Direitos Humanos
Economia
Educação
Esportes
Geral
Internacional
Justiça
Meio Ambiente
Política
Saúde
Versão em áudio
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (18) reconhecer a validade do decreto que permite o reajuste dos benefícios do programa Bolsa Família.
Mendes atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Para o ministro, o reajuste não infringe as regras eleitorais e representa uma medida legal para atualizar o piso familiar do programa.
“A medida não importa criação de novo benefício, alteração dos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários. Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou Mendes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto. O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU argumenta que o reajuste também está em conformidade com a legislação eleitoral e não representa um novo benefício.
* Em atualização
