Judiciário e MPU querem R$ 533 milhões para pagar penduricalhos
O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação de R$ 533 milhões para o pagamento de verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.
A quantia foi apresentada em um pedido de esclarecimento pela Advocacia-Geral da União (AGU), após a constatação de que não há recursos no Orçamento de 2026 para esses pagamentos. O Judiciário necessita de R$ 208,9 milhões, enquanto o MPU estima uma despesa de R$ 324 milhões.
A falta de recursos pode afetar o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, limitado a 35% do salário.
“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”, relatou a AGU.
Com a ausência de previsão orçamentária, a AGU solicita que o Supremo decida sobre o procedimento a ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício.
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“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou o órgão.
No dia 25 de março deste ano, os ministros decidiram, por unanimidade, que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem como teto R$ 46,3 mil.
Entretanto, a soma do salário e benefícios pode alcançar R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, que foi mantido pelo STF. Este adicional prevê um acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser acumulado com outros penduricalhos.
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