O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, apresentada no mês passado ao Supremo, a defesa de Bolsonaro busca anular a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de estado no Brasil.
Após receber a manifestação da PGR, Kassio deverá liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
Kassio é o relator da revisão criminal por ser membro da Segunda Turma do STF, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro argumenta a existência de diversas nulidades processuais durante a tramitação do caso, incluindo cerceamento de defesa devido à falta de acesso integral ao material da investigação e à ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros pontos.
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Não há uma data prevista para o julgamento do caso.
