Justiça

Condenados por violência doméstica deverão cumprir programa de reabilitação

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade...

Primeira Turma do STF mantém condenação de Eduardo Bolsonaro

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Justiça aumenta indenização a estudantes vítimas de racismo na Uerj

A Justiça do Rio de Janeiro aumentou para R$ 35 mil o valor que a Uerj, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro,...

Gilmar Mendes valida reajuste do Bolsa Família

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AGU pede ao STF a validação do reajuste do Bolsa Família

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que autoriza o reajuste dos benefícios do...

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