STF tem 4 votos para manter início da escala 5×2 em dezembro
O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos a favor da liminar que estabelece regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2. A nova carga horária de 42 horas semanais será distribuída em cinco dias de trabalho, com jornada de até 8 horas e 24 minutos durante a transição.
O ministro Flávio Dino, relator do caso, confirmou a implantação da nova escala para 16 de dezembro deste ano. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A votação virtual deve ser finalizada na segunda-feira (16).
Fim da escala 6×1
No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1 de trabalho, garantindo ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. A atual jornada de trabalho de 44 horas semanais será reduzida para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.
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A medida recebeu apoio tanto da base governista quanto da oposição e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Entidades representativas dos trabalhadores celebraram a decisão, afirmando que a nova jornada permitirá mais contato com a família e a possibilidade de se dedicar a outras atividades e estudos.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus indicou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
