PL pretende combater contingenciamento de fundos de desenvolvimentos científicos e tecnológicos

O valor liberado em 2019 representou menos da metade do que foi previsto no orçamento do ano.

Criado em 1969, O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), é o mais importante financiamento de inovações e desenvolvimento cientifico do país. 233 projetos foram apoios em 2019, quatro no Distrito Federal.

Mesmo com a pouca quantidade, o DF ainda sim, ficou em terceiro das unidades da Federação que mais recebeu recursos, cerca de R$ 250 milhões, ano passado. A explicação para isso se dá pois, por ser a capital do país, é sede de várias empresas públicas. Os exemplos são a Telebrás que recebeu R$ 240 milhões para projeto tecnológico e a Universidade de Brasília (UnB) que ganhou cerca de R$ 7 milhões.

Entretanto, o valor liberado em 2019 representou menos da metade do que foi previsto no orçamento do ano. Era calculado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) R$ 5,65 bilhões para aplicar na ciência e tecnologia nacional no ano passado. Mas na prática, R$ 2 bilhões foram liberados, com um contingenciamento de mais de 60%. Da mesma forma aconteceu em 2020, com um corte ainda maior de 88%. Dos R$ 6 bilhões autorizados, R$ 5 bilhões foram contingenciados.

Visando combater o contingenciamento orçamentário do FNDCT, um Projeto de Lei Complementar 135/20 já está tramitando pelo Congresso Nacional. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal em agosto e espera parecer da Câmara dos Deputados.

A proposta ainda diz sobre a possibilidade dos resultados de aplicações financeiras, rendimentos de fundos e a participação de empresas inovadoras façam parte da receita do capital. Apurando o balanço anual, o mesmo pode acontecer com a reversão de saltos financeiros não usados até o fim das atividades.

*84 Notícias com informações do Brasil 61