Nova regra de proporcionalidade partidária garante representatividade das bancadas nas decisões da Casa
Nesta quarta-feira (7),a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), publicou atos que definem a composição da Mesa Diretora e das comissões permanentes, com base em uma nova regra de proporcionalidade partidária.
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De acordo com o Ato do Presidente 416/2024, a bancada do MDB garantiu duas vagas na Mesa Diretora, enquanto as demais bancadas, como PL, PT, PSOL-PSB, Bloco União Democrático e PP, terão direito a uma vaga cada. Essa distribuição foi definida com base no quociente eleitoral de cada bancada, que leva em consideração o número de deputados distritais de cada partido ou bloco.
Em entrevista ao CB.Poder, o presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Eduardo Pedrosa (União), adiantou que uma das principais prioridades para o próximo ano é a aprovação do orçamento de 2025, com foco em investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança.
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Comissões permanentes
O Ato do Presidente 417/2024 estabeleceu as regras para a composição das comissões permanentes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A distribuição das vagas nas comissões também seguiu o critério de proporcionalidade partidária, com o MDB e o Bloco União Democrático garantindo uma vaga cada. As demais bancadas, como PL, PT, PSOL-PSB e PP, também terão direito a uma vaga.
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Os líderes partidários já foram convocados a encaminhar os nomes dos membros de suas respectivas bancadas que irão compor as comissões permanentes, tanto como titulares quanto como suplentes. Além disso, os deputados distritais participarão de uma Sessão Extraordinária para eleger os presidentes e vice-presidentes das comissões.
