Brasil amplia Margem Equatorial com base em decisão da ONU; entenda

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou que a Margem Equatorial, considerada uma nova fronteira promissora para a produção de petróleo, ganhou mais 11 setores exploratórios, totalizando 380 mil quilômetros quadrados (km²).

A inclusão desses setores é resultado de uma decisão da Organização das Nações Unidas (ONU), que ampliou a plataforma continental brasileira.

A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (2) pela diretoria da ANP, que é a agência reguladora da indústria do petróleo e está vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

Os 11 novos setores incluem 501 blocos de exploração. Essa nova área é equivalente ao tamanho de um estado como o Mato Grosso do Sul (357 mil km²) ou a um país como a Alemanha.

Os novos setores foram classificados pela ANP como Nova Fronteira Exploratória.

Plataforma continental

A plataforma continental abrange o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do mar territorial. Nessa região, o Brasil exerce soberania para a exploração dos recursos naturais.

Em 2025, um pleito do Estado brasileiro, coordenado pela Marinha, o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira, foi reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, resultando na ampliação da plataforma brasileira.

Com base nessa decisão, a ANP pôde incluir os setores exploratórios na nova fronteira da Margem Equatorial.

Margem Equatorial

Considerada o “novo pré-sal”, a Margem Equatorial tem atraído o interesse de petroleiras e do governo brasileiro devido ao seu potencial promissor para a produção de petróleo e gás.

Descobertas significativas recentes na Guiana e no Suriname reforçam a expectativa em relação a essa área, localizada ao norte das regiões Norte e Nordeste.

Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, que faz parte da Margem Equatorial.

A estatal afirma que a exploração no norte do país é um caminho para a reposição das reservas de petróleo da companhia, uma vez que o pré-sal, se não houver novas descobertas, deve entrar em declínio em meados da década de 2030.

Localização e contratos

Os 11 novos setores estão distribuídos nas bacias de Barreirinhas, Ceará, Foz do Amazonas, Potiguar e Pará-Maranhão. Os 501 blocos configurados nessas áreas estão localizados em lâmina d’água (distância entre a superfície do mar e o fundo do oceano) superior a 3 mil metros.

A nova plataforma continental também levou a ANP a ajustar os limites de três setores já existentes: SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.

A agência reguladora explicou que os 501 blocos não serão incluídos automaticamente no sistema de Oferta Permanente da ANP, que é um leilão com a participação das petroleiras.

“Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos”, afirma em comunicado.

A atualização da Margem Equatorial também não afeta contratos vigentes, uma vez que as novas áreas ainda não foram contratadas.

A ANP afirma que a análise socioambiental realizada para a configuração das novas áreas considerou as unidades de conservação e não identificou “sobreposições ou proximidades que inviabilizassem os recortes propostos”.

Para o órgão regulador, a definição prévia dos setores e blocos proporciona maior previsibilidade para atividades que podem anteceder uma eventual contratação, como a aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, além de ampliar as informações disponíveis para o planejamento e para futuras decisões da União.

Indústria comemora

Para o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), entidade privada que reúne empresas do setor, a expansão de novas áreas na Margem Equatorial representa um “passo estratégico” para a reposição das reservas brasileiras e a manutenção da segurança energética do país no longo prazo.

De acordo com o diretor executivo de Exploração e Produção do IBP, Cláudio Nunes, a ampliação é positiva e possibilita à indústria “buscar novas áreas e avançar no conhecimento geológico da região”.

Ele contextualiza que a descoberta anunciada pela Petrobras na costa do Amapá mostra “sinais muito positivos em relação ao potencial de hidrocarbonetos [principais componentes do petróleo e do gás natural]”.

“Sinalização positiva para a indústria, empresas e investidores”, disse à.

Para ele, o país está no caminho certo no avanço de fronteiras exploratórias, reforçando a necessidade de ter novas reservas nos próximos anos “para evitar que o Brasil se torne importador de petróleo a partir de 2033/2035”.

Reservas e soberania

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), um centro de estudos vinculado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), compartilha da visão de que a nova delimitação amplia o horizonte de exploração e representa uma nova frente de reposição de reservas.

Para o coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, é necessário discutir a política energética e os marcos regulatórios vigentes, de modo que os avanços exploratórios sejam articulados ao desenvolvimento produtivo e tecnológico nacional.

Ele aponta ainda caminhos para o uso dos recursos capturados com a exploração.

“Que a renda gerada seja apropriada e utilizada pelo Estado para fins estratégicos, como adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e da pobreza energética e financiamento da transição energética”, disse à.

O pesquisador do Ineep chama atenção para o fato de que leilões passados da ANP têm mostrado apetite das petroleiras multinacionais e pede que esse modelo seja evitado na Margem Equatorial para não permitir “desnacionalização das reservas”.

Ele sustenta que a nova área exploratória precisa ser tratada como uma fronteira estratégica da política energética nacional.

“Isso implica ampliar a capacidade de coordenação do Estado sobre as reservas, o ritmo da exploração e da produção e a destinação da renda petrolífera, fortalecendo a Petrobras e articulando a atividade petrolífera a uma estratégia de desenvolvimento nacional de longo prazo”, conclui.