BRB recupera garantias de R$ 370 milhões após decisão de Mendonça no STF

O Banco de Brasília (BRB) recuperou 23 imóveis que estavam bloqueados como garantia em títulos do Banco Master. A liberação foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28).

A decisão cancela as indisponibilidades que ainda atingiam bens, direitos e garantias vinculados ao BRB. Além dos 23 imóveis, foram liberadas seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) que estavam com restrições registrais.

Os bloqueios haviam sido determinados no âmbito das investigações sobre as operações entre o BRB e o Banco Master, apuradas na Operação Compliance Zero. O próprio BRB já havia sido excluído das medidas de constrição patrimonial, mas as restrições continuaram incidindo sobre os ativos.

Ao analisar o pedido do banco, Mendonça entendeu que as medidas só podem permanecer quando continuam relacionadas à finalidade que motivou sua adoção e precisam observar critérios de necessidade, pertinência e proporcionalidade. Como o BRB já estava fora do alcance das medidas, considerou inadequado manter os bloqueios sobre as garantias.

A decisão também apontou que as indisponibilidades vinham afetando operações de crédito, garantias fiduciárias e procedimentos de registro.

Com a liberação, o BRB vai avançar na venda de uma carteira de 370 milhões de reais lastreada nesses títulos. As cédulas têm como garantia os 23 imóveis desbloqueados.

Mendonça determinou providências imediatas junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens para retirar as restrições.

Conforme publicou o G1, em nota, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que a decisão representa um resultado relevante, reforçando a solidez de sua atuação, a confiança do mercado e a continuidade da estratégia de crescimento com responsabilidade e transparência.