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O artigo do economista André Lara Resende, que integrou a equipe responsável pela elaboração do Plano Real, tem gerado repercussão ao acusar o Banco Central (BC) de provocar desequilíbrio fiscal no Brasil por meio das altas taxas de juros. O especialista propõe novas regras para as despesas e os juros no país.
“Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.”
André Lara Resende, formado pela PUC do Rio de Janeiro e com PhD em economia pelo Massachusetts Institute of Technology (MIT), nos Estados Unidos, também possui experiência em instituições financeiras no Brasil.
O economista questiona a teoria econômica defendida pelo mercado financeiro e pelo BC que justifica a taxa Selic em 13,75% ao ano. De acordo com um ranking da Moneyou, o Brasil apresenta a taxa de juros real mais alta do mundo.
“Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros. Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.”
O artigo, escrito às vésperas do primeiro turno eleitoral, também critica “todos os que, sabendo que juros absurdos inviabilizam o país, preferem o conforto do consenso ao incômodo da verdade”.
O Banco Central justifica a manutenção das taxas de juros elevadas, entre outros fatores, pelas pressões inflacionárias e pelos déficits fiscais primários nas contas públicas, que ocorrem quando as despesas superam as receitas, excluindo os gastos com a dívida.
Segundo a autoridade monetária, os gastos primários que superam a arrecadação pressionam a inflação.
Dívida e déficit públicos
Embora reconheça que o Brasil apresenta problemas na alocação de recursos, como emendas parlamentares, vantagens salariais do Judiciário e isenções tributárias, André Lara Resende argumenta que o país possui um déficit fiscal relativamente pequeno, um dos menores do mundo.
“Quando se exclui o serviço da dívida, as contas estão praticamente equilibradas. A grande despesa do Estado é com os juros sobre a dívida”, escreveu.
A dívida pública brasileira aumentou de 71,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 para cerca de 82,9% do PIB em agosto de 2026. Para enfrentar esse crescimento, analistas do mercado financeiro têm solicitado cortes nas despesas da União, o que pode impactar as políticas sociais.
André Lara Resende admite que o crescimento da dívida é insustentável, mas enfatiza que o problema não reside nos “gastos primários”, que são as despesas com serviços públicos que o mercado financeiro pressiona para reduzir.
“Nos últimos anos, exceto durante a Covid, o resultado primário foi apenas ligeiramente negativo; já o déficit nominal, puxado pelos juros, foi sempre alto e agora aproxima-se de 10% do PIB”, explicou.
“O equilíbrio das contas públicas não é uma condição necessária e nem suficiente para o bom funcionamento da política econômica”, afirmou no artigo publicado no Substack.
André Lara Resende conclui que a redução da taxa de juros é a solução para o desequilíbrio fiscal no Brasil. Nos últimos 12 meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento, ou 8,9% do PIB.
“A economia tem um problema básico: a extraordinariamente alta taxa básica de juros. Um problema que tem solução clara. Só é preciso vencer os preconceitos associados a uma teoria monetária e fiscal anacrônica”, concluiu.
Juros e inflação
O Banco Central argumenta que a atual taxa de juros é necessária para controlar a inflação, uma vez que a Selic elevada inibe o crescimento econômico e a demanda, forçando uma queda nos preços.
Os comunicados oficiais do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, responsável por definir a Selic, indicam que fatores como o aquecimento da economia e do mercado de trabalho, além da trajetória dos gastos públicos, contribuem para a inflação e justificam os juros altos.
“O Comitê reafirma a visão de que o esmorecimento no esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal, o aumento de crédito direcionado e as incertezas sobre a estabilização da dívida pública têm o potencial de elevar a taxa de juros”, diz a última ata do Copom.
No artigo, Lara Resende questiona a ideia de que o BC não possui alternativas para controlar a inflação além dos juros elevados. Para ele, a relação inversa entre desemprego e inflação, que sugere que o aumento do desemprego, um dos efeitos dos juros altos, reduz a inflação, não se sustenta mais.
“A fragilidade conceitual e empírica deste modelo macro convencional que pauta a política dos BCs é tão flagrante que, apesar de ainda dominante e repetido na mídia como verdade incontestável, passou a ser criticado até mesmo pelos economistas mais conservadores”, afirma.
Por outro lado, o economista reconhece que a redução dos juros pode levar a um aumento da inflação, mas sustenta que essa é uma relação de “curto prazo” e transitória.
>> Clique aqui e leia a íntegra do texto Eu Acuso: Uma Proposta para Eliminar os Juros Absurdos do ex-diretor do Banco Central e ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).
Novo regime fiscal e monetário
O especialista que ajudou a elaborar o Plano Real durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) afirma que não há corte de gastos que possa interromper o crescimento da dívida em relação ao PIB sem uma redução da taxa de juros para “em torno da taxa de crescimento nominal da economia”.
Como proposta, André Lara Resende sugere um novo regime fiscal e monetário para o Brasil, com um planejamento de metas fiscais e de juros por um período mais longo, de quatro a cinco anos, a serem anunciadas de forma conjunta.
“As metas de inflação seriam anunciadas em conjunto com metas para a taxa básica de juros. O BC se comprometeria a manter a taxa básica num intervalo entre a meta de inflação, 3%, e a taxa de crescimento nominal potencial”, explicou.
O especialista acrescenta que a intervenção do BC no mercado de câmbio deve ser necessária para evitar qualquer depreciação mais intensa do real.
“Com reservas internacionais de mais de US$ 350 bilhões, o BC tem munição de sobra para isso”, escreveu.
