Rollemberg perde ação contra Ibaneis Rocha no Tribunal Superior Eleitoral
O governador Ibaneis Rocha foi inocentado nesta quinta-feira (27), em decisão unânime e definitivamente pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A acusação de compra de votos, abuso de poder econômico e promessas eleitoreiras foi rejeitada pela Corte.
O processo foi aberto a pedido de Fátima Souza (Psol) e do ex-governador e candidato derrotado no segundo turno das eleições de 2018, Rodrigo Rollemberg (PSB).
O TSE entendeu que as promessas (como construir casas, creches e escolas com recursos próprios) foram genéricas e abstratas, configurando campanha lícita. A mesma decisão já havia sido tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER).
O ministro O Fernandes lembrou que a jurisprudência do tribunal exige que acusações de abuso de poder econômico exigem provas, enquanto o ministro Luis Salomão afirmou que “promessas genéricas não caracterizam crime eleitoral”.
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O advogado do governador Ibaneis Rocha, Bruno Rangel, o “Poder Judiciário se debruçou no tempo adequado sobre as acusações contra o governador, considerando regulares todos os atos praticados por ele durante a campanha”.
Para o ministro Alexandre Moraes, “a lei eleitoral existe para punir excessos, não para transformar o jogo eleitoral numa aula de química. O eleitor não precisa ser tutelado dessa maneira”, disse.
