O Comitê Gestor de Acolhimento Humanizado e Atenção Integral à População em Situação de Rua realizou uma reunião que contou com a presença de 20 representantes de diferentes órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). O principal objetivo do encontro foi aprovar diretrizes internas que orientarão as atividades do comitê nos próximos anos. Sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a iniciativa busca aprimorar o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“A proposta é assegurar que as diferentes políticas públicas trabalhem de forma articulada, ampliando a capacidade de acolhimento e de cuidado integral dessa população”, afirmou Rafael Rodrigues, secretário de Desenvolvimento Social.
O comitê, que possui caráter permanente e abrange 16 áreas, terá a responsabilidade de supervisionar a implementação e o funcionamento do fluxo assistencial de cuidado humanizado integrado. Este modelo foi desenvolvido para proporcionar acolhimento e tratamento adequados a pessoas em situação de rua, priorizando a saúde física, mental e o tratamento de dependência química. Além disso, o comitê deverá propor protocolos, fluxos e instrumentos de referência entre os diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde, da Rede Socioassistencial e outros serviços públicos relevantes.
A criação do comitê foi estabelecida pelo Decreto nº 49.089, datado de 7 de agosto de 2026, que regulamenta a Lei nº 7.923/26, responsável pelo novo Modelo de Cuidado Humanizado Integrado para a População em Situação de Rua.
“O comitê vai acompanhar tudo o que envolve esse acolhimento: monitorar, estabelecer protocolos, fluxos, fazer relatórios anuais”, detalhou Rafael Rodrigues. “O colegiado vai acompanhar a implementação do modelo, monitorar os resultados e estabelecer protocolos e fluxos de atendimento que fortaleçam a atuação conjunta dos órgãos do GDF. A proposta é assegurar que as diferentes políticas públicas trabalhem de forma articulada, ampliando a capacidade de acolhimento e de cuidado integral dessa população.”
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Além da Sedes-DF, fazem parte do comitê a Casa Civil, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e as secretarias de Saúde (SES-DF), de Governo (Segov), de Justiça e Cidadania (Sejus), Extraordinária de Proteção Animal (Sepan), de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), de Economia (Seec-DF), de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), da Mulher (SMDF), da Família (Sefam), da Juventude (Sejuv), de Segurança Pública (SSP-DF), do Meio Ambiente (Sema) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).
O novo modelo de Cuidado Humanizado Integrado será implementado em etapas sucessivas, com o objetivo de promover a colaboração entre os diversos órgãos do GDF, assegurando que cada pessoa em situação de rua receba atendimento conforme suas necessidades específicas de maneira humanizada. O acolhimento será, em geral, voluntário, com internação involuntária apenas em casos excepcionais de risco iminente à vida, violência ou negligência extrema em relação aos cuidados básicos.
