Ato não se aplica às áreas essenciais, como saúde, segurança pública e assistência social
O governador Ibaneis Rocha decretou ponto facultativo para o funcionalismo público local no dia 6 de setembro, véspera do feriado do Dia da Independência do Brasil, 7 de setembro.
O decreto 42.446 estabelece o ponto facultativo para os servidores e funcionários da administração direta e indireta do Governo do Distrito Federal (GDF).
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O ato não se aplica às áreas de saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana e à Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 41.913, de 19 de março de 2021, que deverão seguir as instruções das respectivas chefias.
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As unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos deverão manter escalas de modo a garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
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