O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, o recurso que definirá se o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) poderá concorrer nas eleições de 2026. A sessão é presencial e tem 17 processos na pauta.
O caso é o Recurso Ordinário Eleitoral 0600957-40.2026.6.07.0000, relatado pelo ministro Dias Toffoli. Arruda tenta reverter a decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que indeferiu seu registro de candidatura por inelegibilidade em razão de seis condenações por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora.
A pauta foi confirmada pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, após liberação do relator.
MP Eleitoral mantém posição contra candidatura
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Na terça-feira (22), o Ministério Público Eleitoral reafirmou ao TSE que Arruda continua impedido de se candidatar, com base na Lei da Ficha Limpa, e defendeu a rejeição do recurso. Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, o órgão sustentou que as alterações recentes na lei não retroagem para beneficiar o candidato, cujas multas e devoluções somam mais de R$ 600 milhões.
Além do MP, o candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (DEM) também contestou a candidatura no TRE-DF.
O que diz a defesa
A defesa de Arruda argumenta que as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa já se encerraram em julho de 2026 e que ele está plenamente elegível. Em nota oficial, Arruda afirmou: “Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça”.
Em sabatina no DF1 na última quinta-feira (17), ele minimizou as condenações e destacou que o processo está em fase recursal. Enquanto não há trânsito em julgado, pode continuar em campanha e ter foto na urna. Os votos são contados normalmente.
Impedimento foi unanimidade no TRE-DF
No TRE-DF, o relator desembargador eleitoral Guilherme Pupe votou por indeferir o registro. Foi acompanhado pelos desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa, Leonor Aguena e João Egmont. O desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito por ter julgado processos da Caixa de Pandora no TRF-1.
Candidatura é dúvida desde 2025
O retorno de Arruda à cena política gera incerteza desde que se filiou ao PSD, em dezembro de 2025. Entre 2013 e 2026, o ex-governador foi condenado em uma série de processos por improbidade administrativa ligados à Caixa de Pandora.
Cenário eleitoral
Pela primeira vez desde o início da corrida eleitoral, a Pesquisa Quaest mostrou Arruda em terceiro lugar na disputa pelo GDF, atrás de Leandro Grass e Celina Leão, que lidera.
No cenário com todos os candidatos, Arruda aparece com 17%, contra 21% de Grass e 33% de Celina.
O julgamento será transmitido pelo canal oficial do TSE no YouTube.
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