Lei de autoria do Executivo local vai beneficiar cerca de 1,6 mil condutores da capital
Prejudicados pelos desdobramentos do novo coronavírus na capital, cerca de 1,6 mil motoristas de ônibus e microônibus escolar e de turismo receberão parcelas de R$ 1,2 mil do governo local. A lei foi sancionada, na noite desta quinta-feira (11), pelo governador Ibaneis Rocha, após a norma ter sido aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De acordo com a norma, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o auxílio será concedido aos proprietários de ônibus, microônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo que prestam serviço a partir de concessão ou permissão fornecida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), desde que devidamente registrados na categoria específica junto ao Departamento de Trânsito (Detran-DF) em 31 de janeiro deste ano.
Como vai funcionar
O benefício é previsto para ser pago em duas parcelas iguais de R$ 1,2 mil, podendo ser estendido a mais um mês, dependendo do avanço da pandemia e de eventual necessidade de prorrogar as medidas de prevenção.
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O pagamento será feito conforme os cadastros, não necessitando de requerimento. O repasse será de responsabilidade da Semob e o Banco de Brasília (BRB) será agente financeiro na concessão do benefício.
O impacto no orçamento é estimado em R$ 6 milhões e deve ser bancado pela CLDF, nos termos de acordo costurado entre os dois Poderes locais. Secretário de Relações Parlamentares do GDF, Bispo Renato Andrade explica que os recursos do Legislativo serão devolvidos ao Executivo e usados para compensar o remanejamento realizado por crédito suplementar com recurso do Tesouro do GDF.
O projeto foi anunciado pelo próprio chefe do Executivo local, Ibaneis Rocha, após um dia de reuniões entre representantes de sindicatos, associações e cooperativas da categoria com uma comissão do GDF. O objetivo é dar ajuda financeira àqueles que sofrem com a suspensão do funcionamento de escolas, universidades e centros de lazer.
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