A pauta do Legislativo será concentrada em votações de alta repercussão política e fiscal. A semana começa com a Câmara dos Deputados analisando, nesta segunda-feira (16), o requerimento de urgência para sustar o decreto presidencial que reajustou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi defendida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), após reunião com líderes partidários. Segundo ele, o clima entre os deputados não é favorável a aumentos de tributos com fins arrecadatórios.
Na terça-feira (17), uma sessão conjunta do Congresso Nacional está prevista para apreciar cerca de 60 vetos presidenciais acumulados desde 2022. Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a análise dos vetos relacionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às eólicas offshore deve ser adiada. Além dos vetos, a sessão será palco da leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar descontos indevidos em benefícios de aposentados do INSS.
Entre os vetos em pauta, entidades do setor produtivo pressionam o Congresso pela derrubada de dispositivos considerados estratégicos. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por exemplo, defende a rejeição dos vetos nº 18/2023, nº 46/2023 e nº 7/2025. Segundo a entidade, os dispositivos impactam diretamente a habitação popular, os contratos públicos e os investimentos imobiliários, incluindo regras do Minha Casa, Minha Vida, da nova Lei de Licitações e da reforma tributária.
O cenário fiscal também deve dominar os debates no Senado, onde ainda não há consenso sobre a Medida Provisória 1.303/2025. A MP trata da tributação de investimentos e foi apresentada como alternativa ao aumento do IOF. Líderes partidários indicaram necessidade de mais tempo para análise dos dispositivos, que incluem mudanças na CSLL de instituições financeiras e elevação da alíquota sobre apostas online. O único ponto de convergência até o momento é a taxação das “bets”, que poderá chegar a 18%.
- Flávio realiza campanha em São Paulo enquanto Lula participa de ato em Belo Horizonte
- Nunes Marques determina suspensão de postagens irregulares contra a campanha de Lula
- TSE esclarece que informação sobre mudança de 4 mil seções eleitorais estava incorreta
- Flávio Bolsonaro estabelece condições para a liberação de sigilos
- TSE analisa desativação de canais políticos no WhatsApp 48 horas antes da eleição
Além dessas pautas, o Senado deve votar na quarta-feira (18) a urgência e o mérito do projeto de lei que amplia o número de deputados federais, atualizando a composição da Câmara com base na população dos estados. O texto propõe a elevação do número de cadeiras de 513 para 531 a partir das eleições de 2026.
