Condenado por ato doloso de improbidade que importou em dano ao erário e enriquecimento ilícito, o candidato ao Buriti não poderia concorrer a um cargo público
A candidatura Paulo Octávio (PSD), ao Governo de Distrito Federal está por um fio. Isso porque neste sábado (20), o advogado Leonardo Loiola Cavalcanti enviou à Procuradoria Regional Eleitoral no DF (PRE-DF) ação com pedido de impugnação a candidatura de P.O. As informações são da Coluna Grande Angular, do site Metrópoles.
De acordo com a peça apresentada, o candidato ao Buriti não poderia concorrer a um cargo público, visto que foi condenado “por ato doloso de improbidade que importou em dano ao erário e enriquecimento ilícito”.
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Para se livrar da condenação à inelegibilidade por 10 anos, P.O havia feito um acordo com o Ministério Público do DF e Territórios. Sendo assim, ele pagaria multas de R$ 65,4 milhões, em valores corrigidos, conforme determinava a sentença.
Cavalcanti, que aponta a notícia de inelegibilidade, ressalta que “a peculiaridade de se promover acordo de não persecução cível após a prolação de sentença não é capaz de afastar os efeitos da inelegibilidade”.
Ainda segundo o advogado, o próprio Ministério Público Federal (MPF) impossibilita “a concessão de isenção total de penalidades de suspensão de direitos políticos nas hipóteses de inelegibilidade” quando se refere à Lei da Ficha Limpa.
A defesa do candidato diz que Paulo Octávio “segue com todos os direitos políticos resguardados e protegidos, apto, portanto, ao pleito que se aproxima.
Agora cabe à PRE-DF analisar o pedido e, se aceito, enviar à Justiça Eleitoral.
