O Governo de Goiás anunciou o perdão automático de dívidas tributárias para cerca de 9,5 mil contribuintes por meio do programa Negocie Já II. A medida abrange débitos de ICMS, IPVA e ITCD de pequeno valor, eliminando a necessidade de qualquer solicitação formal ou burocracia para quem se enquadra nos critérios do benefício.
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A remissão foi autorizada pela Lei nº 23.983/2025 e contempla dívidas com fato gerador até 31 de agosto de 2024. Pelas regras, serão cancelados débitos de ICMS de até R$ 2 mil por contribuinte, de ITCD de até R$ 300 por processo e de IPVA de até R$ 70 por processo.
Levantamento da Secretaria da Economia, feito por meio da Gerência de Processos de Cobrança da Superintendência de Recuperação de Créditos, indica que a medida alcança 5.156 contribuintes de ICMS, totalizando cerca de R$ 6 milhões; 4.212 contribuintes de IPVA, com aproximadamente R$ 246 mil; e 165 contribuintes de ITCD, somando R$ 14 mil.
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