A Justiça do Distrito Federal manteve o bloqueio de bens do ex-governador José Roberto Arruda e de outros quatro condenados por improbidade administrativa na Operação Caixa de Pandora. A decisão unânime é da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), que rejeitou os recursos da defesa para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Conforme o site G1, a indisponibilidade patrimonial busca assegurar o cumprimento integral das obrigações financeiras impostas no processo.
Em contrapartida, o colegiado liberou imediatamente o patrimônio do ex-vice-governador Paulo Octávio Alves Pereira e do empresário Marcelo Carvalho de Oliveira, ambos absolvidos no processo.
Multas milionárias e alvos do bloqueio
A decisão confirma as punições impostas ao grupo pelo esquema de corrupção que operou na capital federal entre 2006 e 2009. Em junho, os magistrados ratificaram a condenação que exige multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos para cada réu, além da devolução solidária de R$ 257 mil ao erário.
Além de Arruda, continuam com os bens retidos o ex-secretário de Saúde José Geraldo Maciel, o empresário José Celso Valadares Gontijo, o ex-secretário e delator Durval Barbosa Rodrigues, e a empresa Call Tecnologia e Serviços Ltda.
A defesa dos réus questionou a validade de perícias bancárias, depoimentos e gravações em vídeo que flagraram a entrega de dinheiro em espécie. O tribunal rejeitou as alegações com base em laudos da Polícia Federal que comprovaram a integridade de todo o material gravado.
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Absolvidos recuperam controle do patrimônio
O desfecho foi favorável para Paulo Octávio e Marcelo Carvalho de Oliveira. Como ambos foram absolvidos da acusação de improbidade nesta ação específica, a Turma entendeu que sumiu o fundamento legal para manter a indisponibilidade de seus ativos, sem a necessidade de esperar o trânsito em julgado.
Os magistrados também acolheram parcialmente um pedido da Brasal Incorporações. O tribunal retirou a restrição de imóveis que antes pertenciam a Arruda, mas que foram comprados legalmente pela construtora.
A restrição foi mantida apenas sobre saldos residuais que o ex-governador ainda possa receber da transação.
O esquema de propinas no GDF
As investigações do Ministério Público apontam que a gestão de Arruda operou um esquema de propinas estruturado em contratos de serviços de tecnologia.
A Call Tecnologia pagava cerca de 10% de propina sobre o valor das faturas para agentes públicos. Para evitar licitações e contratos formais, o governo utilizava o mecanismo de reconhecimento de dívida para serviços emergenciais superfaturados. Essa manobra cresceu mais de 500% no período e movimentou dezenas de milhões de reais.
