O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.
“Orçamento secreto” é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares cuja distribuição de recursos é definida pelo relator do Orçamento. Essas emendas não têm critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.
Em meio ao julgamento sobre o tema no STF, o Congresso chegou a aprovar, na semana passada, um novo conjunto de regras para as emendas. As regras definiram os montantes a serem distribuídos, mas sem estabelecer os critérios para a distribuição.
Em novembro de 2021, a relatora do caso no STF, Rosa Weber, suspendeu os repasses de verba do “orçamento secreto”. No mês seguinte, após o Congresso aprovar novas regras, a ministra liberou o pagamento das emendas.
Agora, no julgamento do tema pelo plenário do Supremo, Rosa Weber votou pela inconstitucionalidade do “orçamento secreto”.
- Caixa de Pandora: Justiça mantém bens de Arruda bloqueados e confirma nova derrota do ex-governador
- Como funciona a propaganda intrapartidária? Especialista explica riscos de punição pelo TSE
- SP registra crescimento nos casos de feminicídio no primeiro semestre
- Uberização no STF: Entenda o impacto do julgamento que pode mudar as leis trabalhistas
- Banco de Edir Macedo, Digimais é alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de fraude
 decidiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, considerar inconstitucional o chamado "orçamento secreto".){kind=link}