JustiçaMoraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Moraes pede parecer da PGR sobre proibição de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro

Ministro do STF dá prazo para manifestação da Procuradoria-Geral antes de decidir sobre restrições ao ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre um pedido para proibir visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação enviada à Suprema Corte busca restringir o acesso de aliados e lideranças políticas enquanto tramitam as investigações e processos que envolvem o ex-mandatário.

A decisão de Moraes abre prazo para que o procurador-geral da República analise os argumentos apresentados no pedido e avalie a necessidade jurídica de impor restrições. A manifestação da PGR é uma etapa praxe no rito processual antes que o relator tome qualquer decisão monocrática ou leve o tema para deliberação no plenário do STF.

O pedido de proibição de visitas argumenta a necessidade de evitar articulações políticas e eventual interferência no andamento das apurações em curso na Corte. Após o envio do parecer pela Procuradoria-Geral da República, o ministro Alexandre de Moraes analisará o posicionamento do órgão ministerial para decidir se acata, nega ou impõe condições específicas às visitas recebidas por Bolsonaro.

Últimas