VariedadesDecreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira

Decreto que regulamenta escala 5×2 será assinado na quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto de regulamentação da escala de trabalho 5×2 na próxima quinta-feira (19), às 9h. O decreto estabelecerá o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).

De acordo com o ministro, Lula fez sugestões de ajustes no decreto, mas não forneceu detalhes. O objetivo é evitar interpretações distorcidas que possam afetar as expectativas de empregados e empregadores. A assinatura do decreto ocorrerá em um evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto.

“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, disse Marinho.

A declaração de Marinho também se dirige ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações relacionadas ao tema, sob relatoria de Flávio Dino. Hoje, o ministro decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala de trabalho 5×2 serão julgadas de forma definitiva, ou seja, diretamente no mérito.

Em uma decisão histórica, o Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1 de trabalho. Com isso, o trabalhador terá dois dias por semana de descanso remunerado, em uma jornada máxima de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. Além disso, a jornada de trabalho atual passará de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.

A medida foi aprovada com votos da base governista e da oposição, e o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores, que afirmam que a nova jornada permitirá mais contato com a família e a possibilidade de se dedicar a outras atividades e estudos.

Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

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