Frente de prefeitos entrega carta com propostas a candidatos à presidência

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) solicitou aos candidatos à Presidência da República a criação de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”, por meio de uma carta pública.

No documento, divulgado nesta quarta-feira (30), a entidade considera que os próximos quatro anos representam uma oportunidade para construir um novo cenário e reúne o que denomina “necessidades e propostas” de governantes locais em áreas como reforma tributária, pacto federativo, financiamento, segurança, saúde, transporte público e emergência climática.

“O objetivo central do documento é reforçar a necessidade do cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio”, esclarece a FNP em nota.

O documento foi estruturado em temas que destacam demandas consideradas urgentes pelos municípios, incluindo:

• Revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM): segundo a FNP, o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) indica que “o dinheiro está indo na contramão da população”. A entidade menciona que, em 2025, 93 milhões de brasileiros residiam em cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam em municípios com as melhores receitas;
• Reforma tributária e financiamento das cidades: a FNP defende o monitoramento contínuo dos efeitos do novo sistema e a adoção de mecanismos de aprimoramento que garantam a participação efetiva dos governantes locais nas decisões;
• Recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS): dados apresentados na carta indicam que, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, “evidenciando o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde”;
• Financiamento permanente do transporte público: a FNP defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e a participação contínua da União no financiamento do sistema;
• Federalismo climático: a entidade também propõe a revisão dos critérios de financiamento, o fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e a consolidação da agenda climática como política de Estado;
• Segurança pública e enfrentamento ao feminicídio: o documento exige a participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, incluindo a definição de critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União para as redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.

A carta ressalta ainda que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como essencial para promover o diálogo entre os diferentes níveis de governo.