Projeto quer retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal

O governo federal propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida foi apresentada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (11) por meio de um projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta, elaborada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite que o governo desconsidere esses gastos na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário. Contudo, os recursos continuarão sendo pagos e terão impacto sobre as contas públicas e a dívida do país.

Atualmente, as despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam a ser contabilizadas na meta fiscal. O projeto cria uma exceção para que até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel também sejam retirados dessa apuração.

Na prática, o governo continuará pagando os subsídios, até R$ 10,5 bilhões ficarão fora do cálculo da meta fiscal e os gastos continuarão impactando as contas públicas. A medida é válida exclusivamente para o exercício financeiro de 2026 e depende da aprovação do Congresso.

Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, que foram pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. Em setembro, o Executivo abriu R$ 6,6 bilhões em créditos extraordinários e, em outubro, autorizou outros R$ 7,5 bilhões, totalizando R$ 14,1 bilhões, parte dos quais foi destinada a outros programas de subvenção.

A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias, com custo estimado de aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Desde março, a política de contenção de preços também passou a incluir medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. O conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.

Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação relacionado à valorização do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.

Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro, com previsão de chegar a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.

Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote de ajuste fiscal deverá ter impacto estimado em R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas previstas estão a revisão de benefícios tributários, a limitação de compensações de impostos e novas possibilidades de contenção de despesas.

A retirada dos subsídios ao diesel da meta fiscal é alvo de críticas de especialistas, que apontam o risco de enfraquecimento dos mecanismos de controle das contas públicas. A proposta não representa economia de recursos, mas uma flexibilização da regra fiscal, permitindo que o governo realize essas despesas sem que até R$ 10,5 bilhões sejam considerados na verificação do cumprimento da meta de 2026.