PolíticaInelegível e com bens travados, Arruda tenta ignorar a realidade dos tribunais

Inelegível e com bens travados, Arruda tenta ignorar a realidade dos tribunais

Mesmo com insistência do ex-governador em se declarar apto ao GDF, STJ e TJDFT mantêm isolamento jurídico

O fantasma dos escândalos de corrupção do passado continua a ditar o ritmo do futuro político de José Roberto Arruda. Mesmo com o ex-governador do Distrito Federal insistindo publicamente que possui plenas condições de disputar o Palácio do Buriti, as decisões mais recentes do Poder Judiciário mostram um cenário completamente diferente, onde a reabilitação política parece cada vez mais distante.

A tentativa de Arruda de se manter relevante no xadrez eleitoral do DF esbarra em uma sequência de derrotas contundentes. O STJ manteve a inelegibilidade do político, rejeitando os recursos apresentados por sua defesa técnica. Para agravar o cenário, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aplicou uma nova condenação em segunda instância por improbidade administrativa no âmbito da Operação Caixa de Pandora, suspendendo seus direitos políticos por 12 anos.

O cerco jurídico ganhou mais um capítulo definitivo. A 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu manter a indisponibilidade dos bens de Arruda e de outros réus condenados no esquema que ficou conhecido como o “Mensalão do DEM”, que implodiu a gestão do então governador em 2010. A avaliação dos desembargadores é que o bloqueio patrimonial é indispensável para garantir o resultado útil do processo, assegurando o futuro ressarcimento ao erário público.

A decisão colegiada foi tão cirúrgica que o tribunal aceitou liberar imóveis vinculados a Arruda que haviam sido retomados por uma incorporadora parceira, mas fez questão de determinar que qualquer saldo residual financeiro que devesse ser pago ao ex-governador após a venda desses bens seja retido pela Justiça. Com isso, Arruda permanece com as contas e propriedades completamente travadas.

O discurso de que ele “está apto para concorrer” funciona como uma estratégia de sobrevivência para manter suas bases mobilizadas, mas precisa de sustentação jurídica. Especialistas em direito eleitoral apontam que a Lei da Ficha Limpa impede o registro de candidatos com condenações por órgãos colegiados em crimes de improbidade. No caso de Arruda, os fantasmas da Pandora não são apenas lembranças que o assombram, mas sentenças confirmadas e um patrimônio bloqueado que inviabilizam seu retorno às urnas.

Da Redaçõa com informações do G1

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