Flávia enfrentou acusações de supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar
Em um novo capítulo na política do município do litoral norte paulista, a ex-prefeita de Ubatuba (SP), Flávia Pascoal, do PL, obteve o direito de retornar ao cargo. A decisão, que reverteu a cassação de seu mandato pela Câmara Municipal, ocorreu na tarde desta terça-feira (26).
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Cassação do mandato
Flávia Pascoal enfrentou acusações de supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar, o que resultou em sua cassação pela Câmara Municipal no ano passado. A votação resultou em 7 votos a favor da cassação e 3 contra.
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As investigações apontaram que a prefeita não prestou depoimento quando convocada e seus advogados de defesa, embora intimados, não compareceram à votação que culminou na perda de seu mandato.
Início do processo
O processo teve início em 7 de março de 2023, quando a Câmara aprovou a criação de uma comissão para apurar possíveis fraudes na aquisição de pães da padaria Pascopan, pertencente a Rafael Paschoal Gomide, irmão da prefeita, pelo valor de 730 mil reais por ano.
Durante as investigações, Gomide afirmou aos vereadores que não estava ciente de que os pães seriam destinados à merenda escolar, alegando ter passado sete meses internado em uma UTI por complicações de Covid-19.
Defesa da ex-prefeita
Na petição, a defesa da ex-prefeita afirma que houve “falta de justa causa” para a cassação e argumentou que a participação do então presidente da Câmara Municipal como relator da comissão desobedece o regimento interno da câmara.
Retorno ao cargo
Agora, com a decisão favorável do Tribunal de Justiça, a ex-prefeita pode retomar suas funções administrativas. Conforme foi divulgado por diversos veículos de comunicação, a Prefeitura informou que está aguardando a notificação oficial sobre a nova decisão judicial para se pronunciar. A Câmara Municipal de Ubatuba não emitiu um posicionamento até o momento.
