Apesar de festa da oposição, Gustavo Rocha segue como vice de Celina Leão após MP pedir impugnação

O candidato a vice-governador do DF, Gustavo Rocha (Republicanos), que compõe chapa com a governadora Celina Leão (PP), continua com o registro de candidatura válido, apesar de o Ministério Público Eleitoral ter pedido a impugnação nesta sexta-feira(21).

A ação protocolada pela Procuradoria Regional Eleitoral aponta uma suposta irregularidade na desincompatibilização de Rocha do cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Ele deixou a função oficialmente em 2 de abril, dentro do limite de seis meses antes da eleição previsto em lei.

De acordo com o MP, o ex-secretário teria voltado a atuar pelo Governo do Distrito Federal em uma audiência no Supremo Tribunal Federal no dia 26 de maio. O encontro discutia um acordo entre União, DF, Banco Central e o Banco de Brasília (BRB) para reforço financeiro ao banco.

Na primeira versão da ata, Gustavo Rocha aparecia como representante do DF. Esse foi o principal fundamento usado pelo procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos para alegar que houve exercício de função pública após a exoneração formal.

A defesa de Rocha negou a representação e solicitou a correção ao Supremo. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux assinou a retificação do documento. Com a alteração, Rocha deixa de constar como representante e passa a constar como ouvinte.

A correção atinge diretamente o ponto usado pelo MP para sustentar o pedido de inelegibilidade. Até o momento, a Procuradoria não apresentou nova manifestação após a retificação.

O processo agora segue para o Tribunal Regional Eleitoral do DF. A Justiça Eleitoral deu prazo de sete dias para a defesa e vai analisar o caso. Não há, até aqui, decisão que barre o registro.