O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nesta terça (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional.
Se a decisão for descumprida, Moraes determina na mesma decisão a suspensão do aplicativo Telegram em todo o território nacional por 72 horas.
Além de apagar a mensagem enviada na terça, Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
A decisão de Moraes foi comemorada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino em um post no twitter. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, disse
- Ibaneis Rocha afasta rumores de rompimento no DF e apoia Celina Leão como “candidata reeleita”
- “Esse problema de liquidez do banco foi resolvido”, afirma Celina Leão ao anunciar R$ 1 bilhão para o BRB
- Celina Leão dá demonstração de força política ao rebater MDB com profecia: “Andar sem temor”
- PF rejeita delação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; entenda os motivos
- Fim da escala 6×1: setor produtivo alerta para aumento de custos e defende negociação coletiva
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada
— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 10, 2023
