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Câmara aprova projeto que limita alíquotas de ICMS sobre combustíveis

Estados não poderão cobrar alíquotas maiores do que 17% a 18% sobre gasolina, etanol e diesel. Medida também vale para ICMS sobre energia, gás...

Câmara aprova limite da alíquota de ICMS sobre combustíveis

Projeto também limita alíquota para eletricidade e telecomunicações A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (25), o projeto que limita a aplicação de...

Governador Ibaneis envia projeto sobre redução do ICMS de combustíveis à Câmara Legislativa

A proposta prevê uma renúncia de arrecadação superior a R$ 345,5 milhões O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa, na...

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