O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 4 de dezembro o julgamento virtual sobre a validade da lei que modifica o cálculo das penas (dosimetria) para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a qual pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo foi liberado para julgamento após os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reunirem com Moraes e solicitarem a inclusão do caso na pauta do Supremo.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte, onde serão analisadas quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria.
A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
Posteriormente, Moraes suspendeu a aplicação da lei ao avaliar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por sua participação nos atos de 8 de janeiro, que pleiteava a aplicação imediata da norma.
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Moraes afirmou que não poderia iniciar o julgamento dos pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações em tramitação no STF questionando a validade do texto.
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