VariedadesCálculo da hora extra será alterado com a nova escala de trabalho 5x2

Cálculo da hora extra será alterado com a nova escala de trabalho 5×2

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou, nesta quinta-feira (19), que a nova escala de trabalho 5×2, que garante dois dias de descanso remunerado, resultará em um aumento no valor da hora trabalhada e no custo das horas extras. A mudança ocorrerá sem alteração nos salários fixos mensais.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece a redução da jornada semanal de 44 horas para 42 horas a partir de dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027. Com isso, o cálculo do valor da hora de serviço será alterado.

Marinho explicou que, ao receber o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora aumentará. “Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor equivalente a 220. Com 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro.

As empresas que desejarem evitar o impacto financeiro da mudança deverão optar por contratar mais funcionários. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou Marinho.

Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou jornadas superiores a 8h diárias durante a transição para a nova escala 5×2. Assim, os empregadores poderão distribuir as 42 horas semanais em até 8h24 diárias, sem que os 24 minutos extras gerem direito a horas extras.

Durante o evento, Marinho assegurou que o fim da escala 6×1 não implicará no fechamento de estabelecimentos comerciais, hospitais ou indústrias aos fins de semana. O decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para garantir as duas folgas semanais.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade”, disse Marinho. Ele ressaltou que a legislação aprovada oferece flexibilidade para empresas que não conseguem garantir duas folgas em uma única semana, embora essa não seja a regra geral.

O decreto também preserva os pisos salariais das categorias e se aplica a trabalhadores urbanos, rurais e avulsos. Aqueles que já trabalham 40 horas semanais ou menos, distribuídas em seis dias, também terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado. “A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, afirmou Marinho.

Regras para regimes especiais de trabalho, como a escala 12×36, não serão extintas, mas deverão observar os novos limites de jornada. O mesmo se aplica a turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte e aviação, que terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas sobre as novas regras. Marinho informou que equipes do ministério estarão disponíveis para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.

“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.

O que muda na prática:

1. Novo divisor e cálculo da hora extra: O divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.

2. Redução da jornada sem corte salarial: Cai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1.

3. Funcionamento do comércio e serviços: Estabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês.

4. Acordos e convenções coletivas: Continuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal.

5. Regimes especiais e escala 12×36: A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar.

 

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