InícioTagsICMS

ICMS

Justiça

STF determina que revogação de benefícios fiscais do ICMS aprovados pelo Confaz não pode ser unilateral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...
Goiás

Goiás: Polícia Civil e Economia atuam contra empresas noteiras

Segundo a Secretaria da Economia do Governo de Goiás, a Polícia Civil de Goiás, em colaboração com a Receita Estadual, deflagrou na última quarta-feira...
CLDF

GDF vai reduzir ICMS para querosene de aviação

Aprovada pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (22), proposta prevê redução do piso da cobrança para 4% e reforça vocação da capital como hub do...
CLDF

Comissão aprova isenção de ICMS para compra de carros por pessoas com deficiência e inclui pessoas com nanismo

O abatimento total do ICMS vai incidir em carros de até R$70 mil. Na faixa entre R$70 mil haverá isenção parcial Durante reunião da Comissão...
Distrito Federal

Celina Leão trata da compensação do ICMS com presidentes do Senado e Câmara

Governadores se reuniram com Rodrigo Pacheco e Arthur Lira para debater formas de os estados recuperarem perdas estimadas em R$ 45 bilhões com alterações...
123...5Página 1 de 5

Últimas