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ICMS

STF retira crédito presumido do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (7) que os créditos presumidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não podem...

STF determina que revogação de benefícios fiscais do ICMS aprovados pelo Confaz não pode ser unilateral

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os estados não podem revogar unilateralmente benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias...

Goiás: Polícia Civil e Economia atuam contra empresas noteiras

Segundo a Secretaria da Economia do Governo de Goiás, a Polícia Civil de Goiás, em colaboração com a Receita Estadual, deflagrou na última quarta-feira...

GDF vai reduzir ICMS para querosene de aviação

Aprovada pela Câmara Legislativa, nesta terça-feira (22), proposta prevê redução do piso da cobrança para 4% e reforça vocação da capital como hub do...

Comissão aprova isenção de ICMS para compra de carros por pessoas com deficiência e inclui pessoas com nanismo

O abatimento total do ICMS vai incidir em carros de até R$70 mil. Na faixa entre R$70 mil haverá isenção parcial Durante reunião da Comissão...

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