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Justiça

AGU solicita ao STF a declaração de inconstitucionalidade de leis relacionadas às apostas esportivas

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração das apostas de quota fixa,...
Justiça

Fux solicita manifestação da AGU sobre pedido de liberação de apostas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) um prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU)...
Justiça

Fachin estabelece norma para prevenir direcionamento de processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicou nesta sexta-feira (2) uma resolução com o objetivo de evitar o direcionamento de processos...
Justiça

Prazo para veiculação de propaganda eleitoral paga na imprensa encerra nesta sexta-feira

Candidatas e candidatos têm até esta sexta-feira (2) para veicular propaganda eleitoral paga em jornais, revistas e tabloides. O prazo também se aplica à...
Justiça

TSE permite denúncias eleitorais por meio do aplicativo Pardal

Às vésperas do primeiro turno das eleições, a Justiça eleitoral continua recebendo denúncias de propaganda irregular. Até o momento, 51.395 notificações foram feitas por...
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