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Justiça

AGU solicita a Fux que aguarde manifestação da PGR e mantenha a proibição das apostas no país

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha em vigor a medida provisória (MP) que proibiu a atividade das...
Justiça

TSE solicita parecer do MP antes de decidir sobre recurso de Garotinho

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu prazo de dois dias para a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestar sobre...
Justiça

AGU solicita ao STF a declaração de inconstitucionalidade de leis relacionadas às apostas esportivas

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração das apostas de quota fixa,...
Justiça

Fux solicita manifestação da AGU sobre pedido de liberação de apostas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (2) um prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU)...
Direitos Humanos

Mãe de Kathlen Romeu solicita apoio da sociedade durante o Tribunal do Júri

Há seis anos, a comerciária Jacklline de Oliveira, de 45 anos, e o professor de educação física Luciano Gonçalves, de 49, comemoraram o aniversário...
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