Dos 272 projetos que tramitam no Congresso Nacional e que afetam diretamente os direitos dos povos indígenas, 146 (54%) são desfavoráveis a essas comunidades tradicionais. Essa é uma das conclusões de um levantamento divulgado na tarde desta terça-feira (15) pelo Conselho Indígena Missionário (Cimi).
A avaliação aponta ainda que, dessas propostas consideradas negativas, 125 dizem respeito aos direitos territoriais. Os dados estão disponíveis na plataforma denominada “Congresso Antindígena”, criada pelo Cimi.
Aumento
De acordo com o secretário executivo do Cimi, Luís Ventura, os números levantados confirmam que o Congresso tem um comportamento contrário aos direitos constitucionais dos povos indígenas. Essa configuração teve um aumento relevante, segundo ele, nas últimas duas legislaturas.
“Na última legislatura, de 2023 para cá, foram 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas na Câmara dos Deputados ou no Senado”, disse em entrevista à.
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Entre as iniciativas negativas para os povos indígenas, o secretário do Cimi cita tentativas de instalar o Marco Temporal, de abertura dos territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e até de transferir a atribuição da demarcação para o Congresso Nacional, em vez de mantê-la com o Executivo, conforme estabelece a Constituição.
O secretário do Cimi acrescenta que há uma intensificação dos votos dos parlamentares contrários aos interesses dos indígenas no país, o que gera preocupação na entidade em relação ao futuro.
“É evidente que nós estamos preocupados caso o Congresso Nacional não tenha uma reconfiguração. Ao mesmo tempo, nós queremos lançar esta plataforma justamente para colocar esse problema diante da sociedade”.
Votos contrários
A iniciativa do Cimi sistematizou os votos e resultados de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional nas duas últimas legislaturas, entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas e 12 com impacto indireto.
De um total de 41.391 votos analisados, foram computados 27.965 desfavoráveis aos direitos indígenas (67,6%) e 13.081 favoráveis (31,6%), além de 345 (0,8%) votos considerados neutros, como abstenções.
A plataforma permanecerá ativa após as eleições e passará a expor as ações dos parlamentares ao público. O objetivo é informar à sociedade quais partidos políticos, deputados, senadores e bancadas estão, sistematicamente, trabalhando contra os direitos constitucionais dos povos indígenas.
Andamento
Ventura explica que uma das questões que a plataforma traz é que as proposições legislativas contrárias aos direitos territoriais têm um andamento mais ágil do que as propostas favoráveis, que são principalmente relacionadas a políticas públicas como educação, saúde, direitos sociais e culturais.
O secretário do Cimi argumenta que a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser pauta de toda a sociedade e não apenas das comunidades tradicionais.
“A proteção aos territórios indígenas gera um resultado evidente para a proteção da biodiversidade. E isso, efetivamente, é algo do qual toda a sociedade se beneficia”.
Outro aspecto é que a ofensiva contra os direitos dos povos indígenas significaria impactos contra direitos fundamentais da Constituição. “Quando se atinge um direito fundamental, outros podem ser atingidos da mesma forma”.
Esses impactos gerados pelo Congresso, na avaliação do Cimi, estão espalhados por todas as regiões. “O resultado final deste comportamento do Congresso Nacional é que, de um lado, as demarcações de terras indígenas são travadas, e, por outro lado, os territórios vão ser abertos à exploração econômica”.
“Não haver demarcação dos territórios elevaria, nessa concepção, a chance de violência direta contra os povos indígenas. Isso não pode ser naturalizado pela sociedade brasileira. E, para não ser naturalizado, a gente precisa transformar esse congresso que está aí”.
Ameaça no Jequitinhonha
A cerca de mil quilômetros do Congresso Nacional, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, expressa preocupação com as decisões dos parlamentares em Brasília. Ela vive em uma pequena comunidade (de 30 famílias) chamada Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, na área rural de Araçuaí (MG), no Vale do Jequitinhonha.
Cleonice relata sofrer ameaças por conta da busca por direitos e ao denunciar a exploração de minérios na região, especialmente o lítio. Em 2023, ela foi até a sede da ONU, em Genebra (Suíça), para relatar as dificuldades e a violência enfrentadas.
Atualmente, Cleonice é atendida por um programa de proteção.
“O nosso território ainda precisa ser demarcado e nós estamos correndo risco devido aos grandes empreendimentos na região”, explicou, em entrevista por telefone. “Sabemos que a maioria dos deputados e senadores não estão preocupados com os povos indígenas”.
No dia a dia, Cleonice lamenta que, além dos riscos à segurança, os filhos e netos não têm a vida que ela teve na infância, quando podia banhar-se no rio Jequitinhonha e admirar os animais na mata na confluência de Cerrado e Caatinga. Com o desmatamento provocado por empresas e grileiros, tudo mudou. “Tinha mata, frutas, rio limpo e muito peixe. A gente não pesca mais”.
A monocultura do eucalipto nesta região semiárida teve um impacto significativo, segundo ela. Pequi e mangaba desapareceram, assim como as plantas medicinais que a comunidade utilizava. “A gente precisa estar atento e denunciar”.
