Dino: audiência é sobre aplicação de 5×2 e não para questionar medida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10) que a audiência de conciliação sobre a escala 5×2 não tem como objetivo discutir o aumento do repouso semanal, mas sim debater formas de implementar a medida.

“Evidentemente o Supremo Tribunal Federal não irá repetir o debate de mérito que cabe ao Congresso Nacional. O objetivo da audiência não é discutir a conveniência e a oportunidade da política pública, uma vez que essa é uma decisão de caráter eminentemente político”, declarou.

Dino expressou que não tem expectativa de que acordos sejam alcançados durante a conciliação, mas que a audiência buscará listar as controvérsias relacionadas à Emenda Constitucional sobre a 5×2, no que diz respeito à sua aplicação.

O ministro é relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem a suspensão do fim da escala 6×1.

As entidades manifestaram preocupação com a possibilidade de não haver tempo suficiente para que os setores produtivos e os sindicatos cheguem a acordos que viabilizem a ampliação do descanso semanal para dois dias e a redução da jornada de 44h para 42h semanais.

A redução da jornada semanal para 42h está prevista para entrar em vigor em 16 de dezembro, com uma nova redução para 40h em dezembro de 2027. As confederações temem que, caso não sejam alcançados os acordos, a jornada mais curta de 40h seja exigida sem uma transição adequada.

Dino buscou tranquilizar as centrais sindicais, afirmando que “mesmo que eventualmente não haja os acordos, não existe cenário de redução de 44h para 40h no dia 16 de dezembro”. Ele ressaltou que essa foi uma decisão política do Congresso Nacional.

Entre as controvérsias sobre a implementação da emenda do 5×2, Dino destacou que há um consenso sobre a necessidade de flexibilização da regra que exige que as duas folgas semanais sejam gozadas no mesmo mês, caso alguma atividade não consiga liberar as folgas dentro de uma semana de trabalho.

Esse cenário é comum em atividades como a exploração petrolífera, onde trabalhadores embarcados atuam por mais de cinco dias seguidos. Pela emenda, as duas folgas devem ser compensadas no mesmo mês, sendo que pelo menos uma delas deve ser garantida dentro da semana de trabalho, o que impede o trabalho por sete dias consecutivos.

“O limitador mensal ou semanal pode ser flexibilizado mediante negociação coletiva. Isso é necessário porque a emenda constitucional induz a outra coisa, induz à rigidez”, afirmou o ministro, indicando que deverá decidir sobre o tema nos próximos dias.

Ao todo, 21 entidades participam da audiência de conciliação sobre a implementação da escala 5×2, incluindo centrais sindicais e confederações sindicais nacionais de empregadores.

As centrais sindicais presentes são:

• Força Sindical
• Central do Brasil Democrática de Trabalhadores (CBDT Nacional)
• Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
• Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas)
• Pública (Central do Servidor)
• Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• União Geral dos Trabalhadores (UGT)
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
• Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

As confederações sindicais nacionais de empregadores incluem:

• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)
• Confederação Nacional da Indústria (CNI)
• Confederação Nacional do Transporte (CNT)
• Confederação Nacional da Tecnologia da Informação e Comunicação (ConTIC)
• Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)
• Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)
• Confederação Nacional do Turismo (CNTur)
• Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop)
• Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde)
• Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM)
• Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)