STF: ministro Fachin arquiva inquérito das Fake News
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (09) o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão foi tomada em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o inquérito já cumpriu seu objetivo.
A decisão de Fachin não anula os procedimentos investigatórios realizados desde a instauração do inquérito, em 2019. As ações penais decorrentes das investigações permanecem válidas, e as investigações autônomas em andamento continuarão.
Ao determinar o arquivamento, Fachin destacou que o inquérito não pode tramitar indefinidamente. Ele afirmou:
“Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz.”
Em setembro, Fachin retirou do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito, que foi aberto em março de 2019. Na ocasião, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a abertura do inquérito como uma medida para combater a disseminação de notícias que afetam a honorabilidade e a segurança do STF e de seus membros. Moraes foi nomeado relator do caso.
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Fachin também identificou 108 procedimentos investigatórios que foram abertos por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação do inquérito.
