TSE multa Meta em R$ 7,5 milhões por descumprir decisão nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou a Meta em R$ 7,5 milhões por entregar informações incompletas sobre acusações de distribuição de conteúdo político enviesado nas eleições deste ano. A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (10).

A multa foi motivada por uma representação da coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoiou a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha acusou a Meta, responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, de restringir o alcance de conteúdos de Lula e favorecer a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

O advogado Angelo Longo Ferraro mencionou irregularidades cometidas pela Meta, como anúncios pagos com recursos do exterior, uso de inteligência artificial para publicidade negativa e a retirada de recomendações de postagens favoráveis a Lula.

“Para a Meta, tudo isso foi um erro. Mas, ela não explica que o erro foi só para um lado. O erro em continuidade é um padrão”, afirmou.

Durante o julgamento, o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, destacou que determinou 17 medidas de esclarecimento à Meta, mas a empresa apresentou informações incompletas, dificultando a verificação das alegações.

“As informações careceram de transparência, pois parte delas foi apresentada em língua estrangeira, em dados agregados e declarações genéricas”, afirmou.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Sergio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente Kassio Nunes Marques. A multa não encerra o processo, e o TSE continuará investigando se a Meta favoreceu candidaturas, sem prazo para um julgamento definitivo.

Organizações da sociedade civil enviaram uma carta ao presidente Lula solicitando medidas para regular as plataformas, incluindo regras para remoção e suspensão de conteúdos e contas.

A defesa da Meta afirmou que as acusações de favorecimento a candidatos são “falsas e infundadas”.

“Não há prova de qualquer atuação não paritária da Meta”, declarou a defesa.

Em documento enviado ao TSE antes do julgamento, a empresa negou ter distribuído conteúdo político enviesado, afirmando que seus relatórios de monitoramento não consideraram as diferenças nas estratégias digitais das campanhas e as visualizações repetidas de vídeos.