Presidente da Casa disse que Congresso não tem ‘nada contra povos originários’, mas disse que é preciso tratar assunto ‘com coragem’. Proposta fixa marco temporal em 5 de outubro de 1988 e flexibiliza uso exclusivo de terras pelas comunidades.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou que a Casa votará nesta terça-feira (30) a proposta que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Em declaração a jornalistas, Lira afirmou que o Congresso precisa “demonstrar ao Supremo [Tribunal Federal (STF)] que está tratando a matéria com responsabilidade e em cima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa Serra do Sol”. O STF também analisa o tema (veja mais abaixo).
“Não temos nada contra povos originários. Nem o Congresso tem, nem pode ser acusado disso. Agora, estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país já. Só temos 20% da área agricultável para agricultura e pecuária, e 66% de floresta nativa. Precisamos tratar desse assunto com coragem em algum momento”, afirmou.
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A proposta em discussão na Câmara cria um “marco temporal” para as terras consideradas “tradicionalmente ocupadas por indígenas”, exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988.
Os deputados aprovaram um requerimento de urgência para o projeto na última semana. Isso permite a votação da proposta diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Câmara.
De acordo com o texto, a interrupção da posse indígena ocorrida antes deste marco, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada.
A exceção é para caso de conflito de posse no período. O texto ainda proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas.
O projeto também:
- flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade;
- permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas;
- possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
O texto ainda abre caminho para a mineração em terras indígenas.
Segundo o parecer do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), o usufruto dos índios não abrange, por exemplo, o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, a garimpagem, a lavra de riquezas minerais e “áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”.
Para Arthur Lira, a proposta é importante também para “fazer com que os povos [indígenas] possam ter direito a explorar as suas terras”. “Terceirizando, arrendando”, exemplificou.
“Essa discussão precisa ser trazida, mas com serenidade, calma. Sem defesas muito eloquentes de parte a parte, com serenidade que essa Casa sempre tocou”, disse.
A discussão sobre o texto voltou ao Congresso depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pautou uma ação que trata do tema para o dia 7 de junho.
Para se antecipar a uma decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu à bancada ruralista colocar em plenário a votação do projeto, para que os parlamentares se pronunciem sobre o assunto.
O julgamento no Supremo começou em 2021. Até o momento, dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor.
A análise do tema, contudo, foi interrompida em 15 de setembro de 2021 em razão do pedido de vista – mais tempo para analisar o caso — apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Cléber Karipuna, pediu que o STF mantenha o julgamento do marco temporal mesmo com a votação do tema no Congresso.
Ele disse que há uma suposta negociação para adiar o julgamento na Corte com o objetivo de os atender anseios da bancada ruralista.
“A gente acha estranho as negociatas, diálogos entre poderes sobre retirar de pauta o julgamento do marco temporal pautado no STF para 7 de junho”, disse.
“Não concordamos com a retirada de pauta do julgamento do marco temporal, essa não é a solução para a votação do projeto aqui nesta casa”, completou Karipuna.
