Elisson estipula meta de 50 mil títulos e propõe força-tarefa inédita

Programa Título Certo DF prevê atuação integrada do governo, acompanhamento público dos processos e meta de 50 mil títulos registrados em quatro anos; proposta alcança moradores, feirantes e pequenos comerciantes

O candidato ao Governo do Distrito Federal Elisson Ferreira anunciou a proposta de criação do Título Certo DF, programa que pretende transformar a regularização fundiária em uma das prioridades de governo e estabelece a meta de alcançar 50 mil títulos registrados ao longo de quatro anos.

A proposta prevê uma grande força-tarefa para enfrentar processos que se arrastam há anos e dar uma resposta definitiva às comunidades. A ideia é reunir em uma mesma estrutura os órgãos envolvidos nas etapas fundiária, urbanística, ambiental, habitacional e registral, estabelecendo prazos, responsáveis e metas públicas.

O princípio anunciado por Elisson é direto: nenhuma comunidade ficará sem resposta.

“Tem gente que mora há 10, 20 ou 30 anos no mesmo lugar, construiu sua casa, criou seus filhos e até hoje não sabe quando terá segurança jurídica. Isso precisa mudar. Onde for possível regularizar, vamos trabalhar para titular. Onde existir uma pendência, o governo vai dizer qual é, quem precisa resolver e qual será o próximo passo. O cidadão não pode passar décadas esperando uma resposta”, afirma Elisson.

50 mil títulos em quatro anos

O Título Certo DF terá como principal indicador a quantidade de títulos ou direitos reais efetivamente registrados, evitando que processos apenas iniciados sejam contabilizados como regularização concluída.

A meta proposta é chegar a 50 mil títulos registrados durante os quatro anos de governo.

Nos primeiros 100 dias, a prioridade será fazer uma auditoria completa da carteira de regularização existente e concentrar esforços nos processos que já estejam em estágio avançado e juridicamente aptos a caminhar para a titulação.

A proposta estabelece como objetivo alcançar até 5 mil títulos nos primeiros 100 dias, conforme o estoque de processos maduros identificado na auditoria inicial.

No primeiro ano, a meta será chegar a 12 mil títulos registrados. Em dois anos, 25 mil. E, ao término dos quatro anos, 50 mil títulos.

“Não quero anunciar que uma área está em regularização e depois contar isso como problema resolvido. Para entrar na nossa meta, tem que chegar ao resultado. Queremos colocar o documento na mão das pessoas e dar segurança jurídica de verdade”, afirma Elisson.

A fila da regularização será aberta

Uma das principais novidades será a criação da Fila Pública da Regularização.

A proposta é criar uma plataforma digital em que qualquer cidadão possa consultar a situação de sua comunidade e acompanhar o processo praticamente como acompanha uma encomenda.

O sistema deverá informar em que etapa a regularização se encontra, quais documentos ou estudos ainda faltam, qual órgão está responsável pelo processo, há quanto tempo ele permanece naquela etapa e qual será o próximo procedimento.

A plataforma também deverá diferenciar claramente processos em estudo, projetos aprovados, lotes regularizados e títulos efetivamente registrados.

“Hoje, muitas vezes, o cidadão nem sabe onde o processo está. Isso vai acabar. Se estiver parado em um órgão, a população vai saber. Se depender de projeto, vamos mostrar. Se depender de análise ambiental, também. Regularização vai ter transparência, prazo e responsável”, explica Elisson.

26 de Setembro estará entre as prioridades

A região da 26 de Setembro, incluída no novo planejamento territorial entre as áreas passíveis de regularização, deverá integrar a primeira carteira do programa.

O objetivo será realizar um diagnóstico completo das unidades e dividir a área conforme as condições urbanísticas, ambientais, fundiárias e registrais de cada trecho.

Nos locais em que o processo estiver mais avançado, a determinação será acelerar. Onde ainda forem necessários projetos, estudos ou adequações, essas etapas deverão ganhar cronograma público.

“Não vou chegar à 26 de Setembro dizendo simplesmente que amanhã todo mundo receberá escritura. Vou chegar dizendo que o governo vai assumir o problema, colocar prazo em cada etapa e trabalhar para chegar à solução juridicamente possível. Chega de empurrar a regularização de governo para governo”, afirma Elisson.

Vicente Pires: concluir o que ainda falta

Em Vicente Pires, o programa pretende concentrar esforços na conclusão dos processos ainda pendentes e ampliar a transparência sobre valores e critérios utilizados na regularização.

A região possui milhares de imóveis que passaram por diferentes fases do processo ao longo dos últimos anos.

O Título Certo DF prevê que o proprietário ou ocupante possa consultar não apenas a etapa de seu processo, mas também os critérios aplicáveis à regularização e, quando houver cobrança pela aquisição da terra, a composição dos valores.

“Vicente Pires conhece esse problema há décadas. O governo precisa ter a capacidade de pegar aquilo que já avançou, identificar exatamente o que falta e concluir”, afirma Elisson.

Santa Luzia: regularização junto com infraestrutura

Na Santa Luzia, na Estrutural, a proposta será integrar regularização fundiária, urbanização, saneamento, política habitacional e proteção ambiental.

Nas parcelas tecnicamente regularizáveis, o objetivo será avançar até a titulação. Nos pontos em que houver impedimentos ambientais, situações de risco ou impossibilidade técnica comprovada de permanência, o governo deverá apresentar solução habitacional adequada.

“Regularização não é simplesmente entregar um papel. É dar segurança para a família morar, ter infraestrutura e saber que existe uma solução definitiva para sua vida”, afirma.

Vila dos Carroceiros: processo não vai voltar à estaca zero

A Vila dos Carroceiros, em Santa Maria, também deverá estar entre as comunidades acompanhadas pela força-tarefa.

A determinação será aproveitar estudos, levantamentos e procedimentos juridicamente válidos já realizados.

“Não faz sentido mudar o governo e começar tudo novamente. Se o processo já percorreu cinco etapas e faltam duas, vamos trabalhar nas duas que faltam. Governo precisa ter memória administrativa e capacidade de concluir”, diz Elisson.

Prioridade para quem espera há décadas

Outro eixo do programa será a criação de prioridade administrativa para ocupações consolidadas há mais de dez anos, observadas todas as exigências previstas na legislação.

A antiguidade não representará direito automático à propriedade, mas funcionará como critério de prioridade para que comunidades antigas não permaneçam indefinidamente aguardando análise do poder público.

O programa também pretende utilizar os diferentes instrumentos jurídicos existentes para a regularização, de acordo com a natureza de cada imóvel e a situação da terra.

Comércio Legal vai alcançar feiras e pequenos negócios

A proposta não ficará restrita às residências.

Dentro do Título Certo DF será criado o eixo Comércio Legal, destinado a enfrentar a insegurança jurídica de feirantes, pequenos comerciantes e empreendedores instalados há anos em locais que ainda dependem de definição do poder público.

Cada situação deverá ser analisada conforme sua natureza jurídica. A solução poderá envolver propriedade ou outros instrumentos legais de ocupação e utilização da área pública.

“Regularização também é política de desenvolvimento econômico. Quem trabalha há anos em uma feira ou pequeno comércio precisa ter segurança para investir, melhorar seu negócio, gerar emprego e deixar de viver com medo sobre o futuro daquele espaço”, afirma Elisson.

Mutirão permanente

O Título Certo DF deverá funcionar como uma estrutura permanente de governo, reunindo planejamento urbano, habitação, gestão fundiária, meio ambiente, área jurídica e cartórios.

Além da estrutura central, serão realizados mutirões nas regiões administrativas para atualização cadastral, entrega de documentos e orientação aos moradores.

O objetivo é substituir a lógica de processos fragmentados por uma operação com metas mensais e acompanhamento centralizado.

“Nenhuma comunidade sem resposta”

Além da meta de 50 mil títulos, Elisson pretende estabelecer um segundo compromisso: nenhuma comunidade incluída na carteira prioritária do programa chegará ao fim do governo sem uma resposta formal sobre seu futuro.

Isso significa que cada área deverá possuir diagnóstico e encaminhamento definidos: regularização e titulação, obras ou projetos necessários, adequação urbanística ou ambiental, solução jurídica específica ou, nos casos em que a permanência seja tecnicamente inviável, política habitacional adequada.

“Meu compromisso não é vender uma ilusão dizendo que qualquer área poderá receber escritura. Meu compromisso é muito maior: o governo não vai abandonar ninguém numa fila sem fim. Vamos analisar, resolver aquilo que puder ser resolvido e apresentar uma solução para aquilo que exigir outra alternativa”, afirma Elisson.

Para o candidato, a política representa uma mudança de paradigma na relação do governo com as comunidades que aguardam regularização.

“Serão 50 mil títulos registrados em quatro anos. Mas o mais importante é acabar com a fila invisível. Cada processo terá etapa, prazo, responsável e resultado. Brasília precisa parar de administrar a espera e começar a entregar soluções.”

O programa deverá estabelecer ainda a publicação periódica dos resultados, permitindo que a população acompanhe quantos processos avançaram e quantos títulos foram efetivamente registrados.

Título Certo DF: seu endereço, seu direito, seu título.