Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar quase R$ 890 mil
A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal pelo desvio de R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos do banco. O montante foi utilizado para apostas em plataformas online.
A condenação foi ratificada no fim de outubro, com a publicação do acórdão em 6 de novembro. Irineu Barth Júnior, demitido pela Caixa após processo disciplinar, admitiu em juízo que desviou a quantia para jogar.
Ele foi condenado a devolver o valor desviado e a pagar uma multa equivalente, totalizando R$ 1,779 milhão. A sentença foi proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
O juiz também determinou a perda de qualquer função pública que o ex-tesoureiro ocupe quando o caso transitar em julgado. A defesa pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando nulidades processuais ou constitucionais.
Os desvios ocorreram entre julho de 2020 e julho de 2021. O juiz destacou que, em depoimento, o réu reconheceu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados a plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário.
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A irregularidade foi detectada durante uma licença médica do réu, quando seu substituto notou a discrepância contábil entre os valores nos caixas eletrônicos e o dinheiro efetivamente contado. O juiz afirmou que a investigação administrativa confirmou que todos os terminais com diferenças estavam sob a responsabilidade do ex-tesoureiro durante o período investigado.
Irineu Barth Júnior foi condenado apenas na esfera cível, após firmar um acordo de não persecução penal com o MPF, evitando assim a esfera criminal. Sua defesa alegou que ele é diagnosticado com ludopatia, vício patológico em jogos, condição reconhecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, que representa o ex-tesoureiro, afirmou que seu cliente não obteve enriquecimento com o episódio e enfrenta problemas de saúde mental. “Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época”, declarou o advogado, que confirmou a intenção de recorrer ao STJ contra a condenação cível.
