Governo recebe sugestões para proteger crianças no ambiente digital

O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital recebe, até a próxima terça-feira (17), contribuições para o plano trienal 2027–2029.

O plano serve como um instrumento de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.

Segundo nota do ministério, a consulta pública visa ampliar a participação social na construção do plano e receber sugestões para o aprimoramento das ações propostas.

Podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados.

Sete eixos de atuação

O plano, elaborado com metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, está organizado em sete eixos estratégicos:

educação digital e midiática; prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento; segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais; formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis; participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; governança e articulação intersetorial e interfederativa; produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

“Após o encerramento da consulta, as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas juntamente com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas, de modo a subsidiar o aperfeiçoamento do documento e a consolidação de sua versão final no âmbito do Comitê Intersetorial”, informou o ministério.