O Senado aprovou, na noite desta quinta-feira (12), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata do ajuste fiscal proposto pelo governo federal. Foram 45 votos a favor e 31 contra.
O texto aprovado não inclui o dispositivo que poderia reduzir em cerca de R$ 2 bilhões os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em 2027. A retirada foi resultado de articulação da bancada do DF.
Articulação
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, conversou por telefone com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, para defender a exclusão do FCDF do texto.
A equipe econômica do Governo do Distrito Federal (GDF) acompanha os impactos da proposta e afirma trabalhar para manter os repasses nos moldes atuais. O GDF estima a perda em R$ 1,8 bilhão.
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O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou cinco emendas ao projeto para proteger os recursos do FCDF. Uma delas estabelece expressamente que a autorização para desvinculação de superávits financeiros não alcance o fundo, incluindo seus saldos financeiros.
Segundo Izalci, há compromisso do relator de excluir o Fundo Constitucional do texto em troca de apoio ao projeto. O senador afirmou ainda que a oposição busca negociar alterações na proposta, que, segundo ele, aumenta impostos e não estabelece prazo nem condições para ressarcimento de valores pagos a mais.
Posição de Damares
A senadora Damares Alves afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, que as emendas apresentadas por ela foram acatadas.
Segundo a senadora, foram garantidos benefícios para pessoas com deficiência e preservados outros benefícios sociais, além da retirada do Fundo Constitucional do texto.
Damares disse ter votado a favor do projeto em razão do acatamento das emendas, mas afirmou que o texto final não é bom. Ela atribuiu a necessidade de cortes ao que classificou como excesso de gastos do governo federal.
A senadora afirmou que vai acompanhar a tramitação na Câmara dos Deputados e a sanção presidencial. Sobre um eventual veto, declarou. “Se Lula vetar as minhas emendas, ele vai mostrar que ele odeia o Distrito Federal.”
Assista
O que prevê o projeto
O PLP 299/2026 cria novas regras para contenção de despesas no âmbito do arcabouço fiscal, amplia mecanismos de controle das contas públicas e prevê corte linear de 10% em benefícios tributários, entre outras medidas.
A estimativa do governo federal é de impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A liderança do governo no Senado defende que a proposta abre espaço no Orçamento de 2027.
A votação havia sido adiada na quarta-feira (11) após questionamentos de parlamentares sobre a urgência da tramitação.
Próximas etapas
Ainda falta a votação de destaques e emendas no Senado. Em seguida, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados e, por fim, encaminhado para sanção presidencial.
Até a conclusão dessas etapas, as alterações aprovadas no Senado podem ser modificadas ou vetadas.
Da redação com informações do SBT News
