Aneel propõe Tarifa Hora Certa para reduzir valor em função do horário

Em 9 de novembro de 2026, a Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) apresentou a proposta da Tarifa Hora Certa, que visa ajustar o valor da energia elétrica de acordo com o horário de consumo. A nova modalidade será destinada a consumidores de baixa tensão que utilizam a partir de 500 quilowatt-hora por mês.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da Aneel e, se aprovada, a implementação está prevista para 2028, após análise do tema ainda neste ano. A Tarifa Hora Certa abrangerá consumidores residenciais, rurais e comerciais.

O especialista em regulação da Aneel, Diego Brancher, destacou que a medida beneficiará cerca de 5,7 milhões de usuários que consomem acima do limite estabelecido. “A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia”, afirmou.

Os consumidores que excederem o limite de 500 kWh/mês serão automaticamente incluídos na nova tarifa, enquanto aqueles que consumirem menos poderão optar por aderir. Unidades sem medidor adequado e consumidores da Tarifa Social não serão incluídos.

A implementação da Tarifa Hora Certa será gradual. A partir de abril de 2028, serão incluídas unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh/mês. Em abril de 2029, será a vez de consumidores com 1.000 kWh/mês, e em abril de 2031, aqueles com 500 kWh/mês.

Brancher explicou que a tarifa convencional atual apresenta custos mais altos durante o horário de ponta. “Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta”, disse. A nova tarifa permitirá que os consumidores percebam a variação de custos ao longo do dia.

Os períodos de cobrança da Tarifa Hora Certa incluirão horário de ponta, horário intermediário e horário fora de ponta. Aos sábados, domingos e feriados, a tarifa será a do período fora de ponta. Os valores e horários exatos poderão variar conforme a distribuidora responsável.

Um levantamento da Aneel indicou que o custo do kWh no período fora da ponta é de aproximadamente R$ 0,75, enquanto no horário de ponta chega a R$ 1,73. Isso permitirá que estabelecimentos comerciais e propriedades rurais ajustem seus horários de consumo para reduzir custos.

Para facilitar a transição, os consumidores serão notificados previamente e receberão contas informativas durante três meses, sem cobrança, para que possam ajustar seus hábitos de consumo. Após esse período, quem não quiser aderir à nova tarifa poderá optar por uma tarifa plana temporária.

A Tarifa Hora Certa também se aplicará a unidades com micro ou minigeração distribuída, como painéis solares, e novas estações de recarga de veículos elétricos. As regras serão as mesmas, com inclusão automática para unidades que consumirem ou injetarem na rede a partir de 500 kWh/mês.